Catálogo principal da BURG-WÄCHTER Página 168
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BURG-WÄCHTER Catálogo de produtos 2024/25 Catálogo de produtos 2024/25 Termos e condições gerais § 1 Âmbito de aplicação 1. Os seguintes termos e condições gerais (doravante denominados AGB) aplicam-se a todas as entregas e serviços da BURGWÄCHTER KG e ao parceiro contratual (doravante denominado Comprador). Os termos e condições gerais aplicam-se exclusivamente a todos os contratos com empresários no sentido do § 14 do BGB (Código Civil Alemão), pessoas jurídicas de direito público ou patrimónios especiais de direito público, que encomendam produtos da nossa parte. Salvo acordo expresso em contrário, presumimos, portanto, que os negócios realizados conosco são para a respectiva atividade comercial do comprador e não para o uso privado. 2. Estes termos e condições aplicam-se exclusivamente; condições do comprador que se oponham ou desviem das nossas condições não são reconhecidas sem consentimento expresso por escrito. Os nossos termos e condições aplicam-se mesmo quando, tendo conhecimento de condições contraditórias ou divergentes do comprador, efetuarmos a entrega ao comprador sem reservas. 3. As nossas condições de venda, entrega e condições de pagamento também se aplicam a todas as futuras transações com o comprador. § 2 Ofertas 1. As nossas indicações em relação ao preço, quantidade, prazo de entrega e possibilidade de entrega são sem compromisso. Estamos vinculados ao nosso preço de oferta por 60 dias, após a data de envio, a menos que seja oferecido algo diferente por escrito. Reservamo-nos o direito de fazer quaisquer alterações no tamanho, cor ou alterações técnicas. Pequenas diferenças de medidas e de peso são devidas à fabricação. 2. Reservamo-nos os direitos de propriedade e de autor sobre figuras, desenhos, conceitos, cálculos e outros documentos. Os documentos mencionados não podem ser disponibilizados a terceiros sem o nosso consentimento expresso por escrito. O uso de dados de imagem requer um acordo separado. §3 Preços e condições de pagamento 1. O cálculo é feito, a menos que acordado por escrito de outra forma, em euros. Os preços são a partir de 200 € líquidos com entrega gratuita, para mais detalhes, 336 Termos e condições gerais consulte a caixa de informações «Condições de envio». Condições diferentes para países insulares ou estrangeiros, a pedido. Os nossos preços são para a compra de unidades de embalagem originais. Ao encomendar quantidades mínimas, temos o direito de aplicar um acréscimo de 25% sobre os preços de compra. 2. Todos os preços mencionados por nós são, salvo indicação expressa em contrário, preços líquidos; estão sujeitos ao IVA à taxa legal em vigor no dia da faturação. Os montantes das nossas facturas devem ser pagos em numerário, sem deduções, no prazo de 30 dias a contar da data da fatura. O desconto de pronto pagamento é de 2% para um pagamento dentro de 10 dias após a data da fatura. Não haverá direito a desconto de pronto pagamento enquanto houver faturas anteriores pendentes de pagamento. Excluem-se desta regulamentação as faturas de reparação e montagem ou o cálculo dos itens de mobiliário, que são devidos imediatamente e pagáveis sem qualquer dedução. Se o prazo de pagamento for ultrapassado ou se o pagamento não for efetuado na totalidade dentro do prazo, o comprador entra em incumprimento, mesmo sem aviso prévio. Estamos autorizados a cobrar juros de mora à taxa de juro legal aplicável a partir do vencimento. 3. Os direitos de compensação só são concedidos ao comprador se os seus pedidos reconvencionais forem legalmente estabelecidos, incontestados ou reconhecidos por nós. Além disso, o comprador só está autorizado a reivindicar um direito de retenção na medida em que o seu pedido reconvencional se baseie na mesma relação contratual que o pedido de pagamento. §4 Entrega e prazo de entrega 1. O cumprimento do prazo de entrega pressupõe a resolução de todas as questões técnicas. Os bens encomendados sob demanda devem ser retirados no prazo máximo de doze meses, a menos que sejam feitos acordos expressamente diferentes. Após o término desse prazo, estamos autorizados a entregar a mercadoria sem esperar por uma chamada. 2. A conformidade com os prazos de entrega acordados ou prazos de entrega legalmente estabelecidos pressupõe que recebamos dos nossos fornecedores atempadamente os materiais en- comendados e necessários para a execução da encomenda (reserva de auto-fornecimento). Se, por razões que não nos são imputáveis, não pudermos cumprir os prazos de entrega vinculativos (indisponibilidade do serviço), informaremos o comprador imediatamente e, ao mesmo tempo, comunicaremos o novo prazo de entrega previsto. Se o serviço não estiver disponível dentro do novo prazo de entrega, temos o direito de rescindir o contrato total ou parcialmente; qualquer contraprestação já fornecida pelo comprador será reembolsada imediatamente. A indisponibilidade do serviço ocorre, por exemplo, em caso de fornecimento atrasado pelo nosso fornecedor, quando celebramos um contrato de cobertura congruente, em caso de outras perturbações na cadeia de abastecimento, como devido a força maior ou quando não somos obrigados a adquirir em casos individuais. A ocorrência do nosso atraso na entrega é determinada de acordo com as disposições legais. Em qualquer caso, um aviso por parte do comprador é necessário. 3. Os direitos do comprador de acordo com a disposição de responsabilidade destes termos e condições e nossos direitos legais, em particular no caso de uma exclusão da obrigação de desempenho (por exemplo, devido à impossibilidade ou irrazoabilidade do desempenho e/ou desempenho posterior), permanecem inalterados. 4. Os pedidos de indenização por parte do comprador devido a atrasos na entrega estão excluídos após o término de um prazo estabelecido para a entrega. Isto não se aplica, na medida em que, em casos de dolo, negligência grave ou devido à violação da vida, do corpo ou da saúde, se deva obrigatoriamente assumir responsabilidade; isto não implica uma mudança do ônus da prova em prejuízo do comprador. O comprador pode rescindir o contrato nos termos das disposições legais apenas na medida em que a demora na entrega seja de nossa responsabilidade. 5. Se o comprador estiver em mora na aceitação ou violar outras obrigações de cooperação, temos o direito de exigir a compensação pelos danos resultantes, a incluir quaisquer despesas adicionais. Neste caso, o risco de perda acidental ou deterioração acidental do item comprado também passa para o comprador no momento em que este entra em mora de aceitação. BURG-WÄCHTER Termos e condições gerais 6. A menos que acordado de outra forma, estamos autorizados a realizar serviços parciais. O comprador não está autorizado a recusar entregas parciais, a menos que estas sejam inaceitáveis para ele devido à natureza da relação obrigacional ou devido à natureza ou finalidade do objeto. § 5 Transferência de risco O envio é sempre por conta e risco do comprador. Isso também se aplica se o item comprado for enviado a outro endereço a pedido do comprador. Para o envio, escolheremos o método que parecer mais vantajoso. O comprador é obrigado a verificar a integridade da mercadoria após a sua entrega e verificar danos visíveis, a notificar-nos sobre perdas ou danos dentro de cinco dias após o recebimento do envio. § 6 garantia de defeitos 1. Os direitos de garantia do comprador pressupõem que este tenha cumprido devidamente com suas obrigações de inspeção e notificação de acordo com o § 377 do HGB (Código Comercial Alemão). O § 377 do HGB (Código Comercial Alemão) aplica-se igualmente mesmo quando realizamos uma mera prestação de serviços para o comprador. 2. Na medida em que um defeito do item comprado estiver presente, deve-nos sempre ser dada a oportunidade de remediar em primeiro lugar, de acordo com o § 439 do BGB (Código Civil Alemão). 3. A menos que se indique o contrário abaixo, quaisquer outras reivindicações do comprador – independentemente dos fundamentos jurídicos – estão excluídas. A exclusão de responsabilidade acima mencionada não se aplica, na medida em que a causa do dano se baseie em dolo ou negligência grave, bem como em casos de violação da vida, do corpo ou da saúde. Ela também não se aplica se tivermos assumido uma garantia para a condição do item ou para a sua durabilidade. A isenção de responsabilidade acima não se aplica a danos resultantes da violação culposa de obrigações contratuais essenciais (estas são obrigações cujo cumprimento possibilita a execução adequada do contrato e das quais nosso parceiro contratual pode confiar regularmente, chamadas «obrigações cardinais»); salvo em casos de dolo ou negligência grave, ou se tivermos assumido garantias, nossa responsabilidade neste caso é limitada aos danos previsíveis típicos do contrato. 4. Se os bens entregues estiverem defeituosos, se lhes faltarem as propriedades garantidas ou se ficarem danificados dentro do período de garantia, reservamo-nos o direito de retificação. À nossa escolha, a excluir outros direitos de garantia, efetuaremos uma reparação ou uma substituição. Se, e somente se, a execução subsequente falhar, o comprador pode rescindir o contrato ou reduzir. A constatação de tais defeitos deve ser comunicada por escrito imediatamente, no caso de defeitos visíveis, no máximo até cinco dias após a recepção, e no caso de defeitos não visíveis, imediatamente após a sua detecção. O período de garantia termina no máximo um ano após a entrega. Se foi acordada uma aceitação, a prescrição começa com a aceitação. A garantia expira em caso de uso inadequado do produto, uso indevido do produto ou se o produto for alterado ou modificado pelo comprador ou por terceiros. O objeto do contrato é exclusivamente a mercadoria vendida com as características e propriedades, bem como o propósito de uso, de acordo com a descrição do produto em anexo. Outras ou mais amplas propriedades e/ou características ou um propósito de uso mais além só são considerados acordados se forem expressamente confirmados por nós por escrito. Devoluções de mercadorias só podem ser efetuadas mediante acordo por escrito. É necessário afixar o documento de acompanhamento de devolução (fornecido pela BURG-WÄCHTER) no exterior. Infelizmente, todas as devoluções recebidas sem documento de acompanhamento não podem ser processadas. O endereço de devolução é: BURG-WÄCHTER KG, Wormgermühle, D-58540 Meinerzhagen Para todas as devoluções não causadas pela BURG-WÄCHTER, será cobrada uma taxa mínima de 25%. Pedidos personalizados (sistemas de caixas de correio, sistemas de bloqueio, etc.) não podem ser devolvidos. § 7 Responsabilidade total 1. Uma responsabilidade adicional por danos e compensação de despesas além do previsto no § 6 é excluída – independentemente da natureza jurídica da reivindica- ção feita. Esta regulamentação não se aplica a reivindicações feitas contra nós de acordo com os §§ 1 e 4 da Lei de Responsabilidade por Produtos Defeituosos. O aviso de isenção de responsabilidade também não se aplica em casos de dolo, negligência grave, lesão à vida, ao corpo ou à saúde, bem como em casos de violação de obrigações contratuais essenciais (as chamadas «obrigações cardinais»). O direito a indenização por danos decorrentes da violação de obrigações contratuais essenciais está, no entanto, limitado aos danos típicos do contrato, previsíveis, a menos que haja intenção deliberada ou negligência grave, ou que a responsabilidade seja devida a violação da vida, do corpo ou da saúde. Uma alteração do ônus da prova em detrimento do comprador não está associada às disposições anteriores. 2. Na medida em que a nossa responsabilidade é excluída ou limitada, isso também se aplica à responsabilidade pessoal dos nossos empregados, trabalhadores, colaboradores, representantes e auxiliares. § 8 Reserva de propriedade 1. Reservamo-nos o direito de propriedade do item comprado até à compensação total do preço de compra, a incluir quaisquer custos adicionais (frete, embalagem, etc.). Em caso de comportamento contrário ao contrato por parte do comprador, especialmente em caso de atraso no pagamento, temos o direito de rescindir o contrato de compra e retomar o item comprado. Estamos autorizados a utilizar o item comprado após a sua devolução; o produto da venda restante, após a dedução dos custos razoáveis de venda, será creditado nas obrigações do comprador. 2. O comprador é obrigado a tratar o item comprado com cuidado. Ele deve assegurar isso ao valor de reposição, a cobrir suficientemente danos por fogo, água e roubo, às suas próprias custas. 3. Em caso de penhoras ou outras intervenções de terceiros, o comprador é obrigado a notificar-nos imediatamente por escrito. Neste caso, o comprador ainda obrigado a apoiar-nos totalmente na reivindicação de nossos direitos, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, em particular, a fornecer-nos os documentos necessários. 4. O comprador está autorizado a revender o item comprado no curso da atividade; no entanto, ele já cede a nós todas as reivindicações no valor do total final da fatura (incl. IVA) que surgirem da revenda contra seus compradores ou terceiros. Esta atribuição é independente de o item comprado ser revendido sem ou após o processamento. Aceitamos esta atribuição por este meio. O comprador continua autorizado a cobrar a dívida no curso da atividade regular. Esta autorização expira se o comprador não cumprir as suas obrigações de pagamento dos rendimentos arrecadados ou se entrar em falta de pagamento. Ela também termina se for feito um pedido de abertura de processo de insolvência ou de concordata sobre os bens do comprador ou se o comprador suspender seus pagamentos. Nesses casos, temos o direito de cobrar a dívida cedida nós mesmos. O comprador é obrigado a fornecer-nos todas as informações necessárias para a cobrança e a entregar os documentos correspondentes. O comprador é, neste caso, ainda obrigado a informar os devedores (terceiros) sobre a atribuição. 5. A transformação ou modificação do item comprado pelo comprador será sempre realizada por nós. Se o item comprado for processado com outros objetos que não nos pertençam, adquiriremos a copropriedade do novo objeto na proporção do valor do item comprado em relação aos outros objetos processados no momento do processamento. Para o item resultante do processamento, aplica-se o mesmo que para o item comprado entregue sob reserva. 6. Se o item comprado for misturado inseparavelmente com outros objetos que não nos pertencem, adquirimos a copropriedade do novo objeto na proporção do valor do item comprado em relação aos outros objetos misturados no momento da mistura. Se a mistura ocorrer de forma que a coisa do comprador seja considerada como sendo a principal, considera-se acordado que o comprador transfere-nos a copropriedade proporcional. O comprador guarda a propriedade exclusiva ou copropriedade resultante para nós. 7. Comprometemo-nos a liberar as garantias que nos são devidas, a pedido do comprador, na medida em que o valor realizável das nossas garantias exceda o crédito a ser garantido em mais de 20%; a escolha das garantias a serem liberadas cabe a nós. §9 Local de execução, direito aplicável e foro 1. Sempre que não houver acordo em contrário, o local de execução será a sede da nossa empresa. 2. Em todas as relações comerciais conosco, aplica-se exclusivamente a lei da República Federal da Alemanha. A aplicabilidade da CISG (Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias) está excluída. 3. Desde que o comprador seja comerciante, os tribunais da República Federal da Alemanha têm jurisdição internacional para todas as disputas legais. O foro jurisdicional, em todos os casos, é o local da sede da nossa empresa. No entanto, estamos autorizados a processar o comprador em seu foro geral. Estas regras de competência também se aplicam a ações em processos de letra de câmbio ou cheque. Condições de envio Entrega gratuita em casa: Os preços começam em 200 € líquidos, livres de despesas, a incluir a embalagem. Excetuam-se desta regra os cofres e caixas de dinheiro a partir de 100 kg Pequenas remessas: Valor líquido até 20 € = custos proporcionais 5 € Valor líquido da mercadoria de 20 € a 200 € = custos proporcionais 9,- € Entrega direta: Envio direto por conta do cliente, portes e despesas 20 €, exceto cofres com mais de 30 kg, ver serviços de transporte na página 320. Condições diferentes para países insulares ou estrangeiros, a pedido. Número de IVA DE 126881184 Número de licença DSD 11473 Número Interseroh: 2088148 GLN 40 03482 00000 7 Número de registo WEEE: DE19767115 Validade dos preços a partir de 01/05/2024 Todos os preços anteriores perdem assim a sua validade. Termos e condições gerais 337
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