Ferramentas do catálogo geral BAHCO Página 749
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Condições gerais de venda 12.1.1 GERAL 1.1 CONSTRUÇÃO LEGAL A Lei adequada e em vigor do presente contrato é a lei da républica Portuguesa. Para julgamento dos casos em litigio é competente o foro da comarca Vila do Conde, com expressa exclusão de qualquer outro. 1.2 INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS COMERCIAIS Os termos de comércio usadas nas ofertas, pedidos e confirmações de pedidos, ou utilizados no contrato serão interpretadas em conformidade com a Câmara de Comércio Internacional (Incoterms) que estavam em vigor na data qQuando o contrato foi celebrado, excepto se tais regras estiverem em conflito com estas condições de venda. 1.3 APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VENDA 1.3.1 Quando SNAEurope [Industries] S.A. (doravante denominada “Empresa”) tem apresentado uma proposta de fornecimento e tal proposta deve ser considerada pelo pelo cliente como aceitação destas condições e de quaisquer outros termos e condições contidos ou referidos na proposta. Não poderá haver rejeição ou alteração dessas condições, contidos em qualquer documento do cliente, e tal nunca terá qualquer efeito a menos que aceite estas sejam aceites por escrito pela empresa. 1.3.2 Caso a empresa distribuir produtos em relação a uma ordem recebida pelo seu cliente, considera-se ser aceite pela Companhia em apenas os termos destas condições e não outros. 2. OFERTAS E ACEITAÇÃO 2.1 Validação Salvo disposição em contrário ou previamente retiradas todas as propostas feitas pela empresa, estas serão válidas durante o período de 30 dias a contar da data em que for apresentado, tal data a ser considerada a data de envio pela Empresa ou da data que figura no documento, o que ocorrer primeiro. 2.2 Aceitação A aceitação da proposta ou qualquer proposta feita pela empresa deve ser por escrito, e acompanhadas de suficiente informações que permitam à empresa prosseguir com a ordem imediatamente, depois do qual a empresa possui liberdade para aumentar os preços das propostas. 3. PROPRIEDADE E RISCO 3.1 No caso de pedidos de envio para destinos dentro de Portugal: - O risco dos bens passam para o cliente no momento da entrega nas especificações do endereço enviado pelo cliente, mas a propriedade das mercadorias não passam para o cliente até o valor total do custo das mesmas foi recebido pela Empresa. Todos os seguros de bens e de terceiros são risco do cliente após a entrega das mercadorias. 3.2 No caso de pedidos de envio para destinos fora de Portugal a propriedade e os riscos da mercadoria deve passar de acordo com os termos do contrato. 3.3 Além de quaisquer ônus para o qual ele pode ser legal ou tenha direito. A Empresa, deverá, em caso de insolvência do cliente ter direito a um privilégio geral sobre todos os bens da companhia em poder do cliente (apesar de tais bens ou alguns deles podem ter sido paga) para o preço não remunerada de quaisquer outros bens vendidos e entregue ao cliente pela empresa ao abrigo de qualquer contrato. 4. TEMPO DE ENTREGA 4.1 Quando o prazo de entrega é especificado, esse prazo deve ser contado a partir da data de recepçãoda Ordem, mas ao mesmo tempo todos os esforços feitos para efetuar a entrega nessa data e hora não deve ser da essência da contrato e a empresa não deverá, em nenhuma circunstância, ter qualquer responsabilidade a respeito de qualquer atraso na entrega e da forma como forem causados. 4.2 Em caso de venda para entrega durante um determinado período de tempo, a entrega pode ser em parcelas, com critério e conveniência da empresa, mas qualquer esforços feitos para efetuar a entrega durante o período de tempo acordado não deve ser da essência do contrato e a Empresa não deverá, em nenhuma circunstância, ter qualquer tipo de responsabilidade em relação a qualquer atraso na entrega, no entanto ocasionados. 4.3 Se o cliente não cumpra as suas obrigações ou qualquer um deles no momento adequado no que diz respeito ao fornecimento de todos os elementos necessários, como os pagamentos de licenças de importação prévias e/ou cartas de crédito, ou se a ordem for alterada, ou de qualquer forma variada por ele, ou se qualquer outra forma que ele causa ou contribui para a demora na conclusão do despacho, a Empresa poderá adiar o prazo de entrega na medida em que esta é ditada por qualquer das causas acima referidas. Em caso de atraso superior a um mês em razão de qualquer falha de resgate por parte do cliente, a Empresa terá o direito, no todo ou em parte, para rescindir o contrato, mas com o direito de ressarcimento de danos em relação de qualquer perda (incluindo a perda de lucros) que ela pode sofrer como resultado dos mesmos. 5. ESPECIFICAÇÃO 5.1 A Empresa terá o direito de entregar mais ou menos até e incluindo 10% menos, salvo caso contrário existirem especificações do cliente e estas aceites pela empresa por escrito. 5.2 Excepto quando o cliente especifica no seu despacho eventuais tolerâncias específicas sobre as dimensões ou comprimentos ou peso e fornece todos os detalhes necessários e suficientes para tal especificação (ou se a especificação do cliente é apenas parcialmente completo em qualquer aspecto) Os bens serão fornecidos em conformidade com a fabricação das normas da Empresa e será de qualidade comercial comum. Detalhes das normas da Empresa de produção actual estão disponíveis mediante solicitação. A Empresa é o único juíz da adequação ou não dos detalhes fornecidos pelo cliente. 5.3 Caso não haja estipulações de qualidade para o cliente, a ordem será considerada como normal e exigir nenhuma qualidade mais do que comercial ordinário ou o padrão de qualidade pedido que é habitual para o tipo de bens. 5.4 Os pesos, dimensões, capacidades, avaliação de desempenho e outros dados incluídos nos catálogos da empresa, listas de prospectos, circulares, anúncios, ilustrações constituem uma aproximação. Nenhum dos ditos factos ou assuntos de forma alguma, devem ser considerados ou constituir qualquer parte da condição ou garantia, salvo na medida em que são expressamente incorporadas como tal no contrato. 5.5 Todos os desenhos dos documentos técnicos apresentados ao cliente, anterior ou posterior à formação do contrato permanecem propriedade exclusiva da Empresa. Eles não podem ser utilizados pelo cliente, ou copiados, reproduzida, transmitidos ou comunicados a terceiros, sem consentimento escrito da Empresa. 6. TRANSPORTE E EMBALAGEM Salvo a pedido expresso por escrito do cliente, a Empresa não será responsável para realizar a cobertura dos bens com lonas de transporte em veículos cobertos com desacoplamento proibido ou coisa parecida. Se contudo, a empresa sem consultar o cliente considera que se deve tomar tais medidas, a fim de evitar riscos de danos em trânsito, a Empresa terá o direito de cobrar a partir do custo primário de qualquer despesas extras decorrentes de tais medidas. O direito de cobrar como se aplica, se as medidas são tomadas a pedido do cliente. 7. ACEITAÇÃO DE MERCADORIAS 7.1 Sempre que expressamente acordado no contrato o cliente tem direito a inspecionar a qualidade dos materiais e as mercadorias tanto durante a fabricação e quando terminados. Essas inspecções e verificações devem ser realizadas no local de fabrico e durante as horas normais de trabalho após o acordo por escrito com a empresa. 7.2 Se, como resultado de tal inspecção e verificação do cliente existir a opinião de que quaisquer materiais ou peças estão com defeito ou em não conformidade com o contrato, deverá, por escrito, expressar a oposição e a sua razão no prazo de um período de sete dias de qualquer controlo ou verificação. 7.3 Os produtos entregues e que não tenham sido previamente examinados pelo cliente deve ser considerada como tendo sido aceite pelo cliente, quando, após o decurso de um prazo razoável, ele não notifica a Empresa por escrito que quer para rejeitá-los. Quando o cliente deseja rejeitar bens, antes de devolver o mesmo para a Companhia, o cliente deve permitir à empresa tempo razoável e condições razoáveis para examinar os mesmos nas instalações do cliente. Se, após essa análise a Empresa concorda que o cliente tem o direito de rejeitar, as mercadorias serão devolvidas intactas para a Empresa no prazo de 14 dias. Bens devolvidos pelo cliente, sem o acordo da empresa não serão aceites pela empresa e deve ser sob o risco exclusivo do cliente em todos os momentos. O cliente deve tomar todas as precauções razoáveis para evitar danos às mercadorias a partir da data de entrega ao momento em que são recebidos de volta nas instalações da Empresa. O cliente somente terá direito de rejeitar bens, se após o exame eles estiverem com defeito de fabricação, no design ou na qualidade dos materiais utilizados, ou não conformes com a especificação do cliente. 8. ARMAZENAMENTO Se a a empresa não receber instruções de envio adequado para permitir a expedição da mercadoria, o cliente deve ser considerado como tendo aceite o fornecimento, o mais tardar 14 dias após a notificação, e após ser avisado da inadequação por escrito da Empresa, a responsabilidade exclusiva para o armazenamento desta mercadoria deve recair sobre o clientes e os bens devem, posteriormente, ser vendido sob responsabilidade do cliente. Se a seu critério a empresa está preparada para fornecer instalações para armazenagem como beneficiário o cliente, o armazenamento deve ser sob risco do cliente e com custo extra, talvez previamente acordado por escrito, ou na falta de acordoa taxas que podem ser razoavelmente decididas pela Empresa. A Empresa é o unico juíz na adequação ou não da totalidade ou de tais instruções de encaminhamento da mercadoria. 9. PREÇOS 9.1 Todos os preços são baseados nas taxas actuais da empresa e custos de materiais e equipamentos de trabalho. Embora todos os os esforços serão feitos para respeitar essas taxas e custos, pedidos só são aceites no pressuposto de que esses preços serão sujeitos a variações de modo a incluir qualquer aumento dos custos que entrem em vigor antes da entrega das mercadorias, e o preço devem portanto ser aqueles em vigor na data de expedição. CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 9.2 Em caso de suspensão dos trabalhos por instruções do cliente ou de o cliente não ter dado instruções adequadas para a Empresa do preço da mercadoria, esta pode ser aumentada para cobrir todas as despesas extra incorridas. A adequação ou não de instruções será determinada única e exclusivamente pela Empresa bem como do montante de todos esses aumentos no preço. 9.3 Quando for necessário a Empresa importar produtos ou componentes para seus produtos, os preços cotados são com base na taxa de direitos de importação e taxas em vigor na data de qualquer cotação. Em caso de qualquer alteração na taxa de qualquer imposto ou taxa de importação ou qualquer imposição de qualquer medida fiscal nova entre a data da cotação e a data de entrega da mercadoria, os preços serão aumentados de forma a incluir os custos adicionais de importação de os produtos ou componentes. 9.4 Todos os preços indicados são sem impostos e, portanto, sujeita à adição de valor acrescentado e/ou qualquer forma de imposto actualmente em vigor que se aplica às mercadorias em causa, salvo acordo escrito entre a Empresa e o cliente. 10. TERMOS DE PAGAMENTO 10.1 CONTA CORRENTE CLIENTE A Empresa terá o direito de cobrar juros mensais em contas vencidas por cada mês ou meses, quando parte do pagamento está atrasado. Um cliente torna-se vencido no final do último dia do mês seguinte ao mês da data da factura. A taxa de juros será de um duodécimo da porcentagem por ano, que é cinco por cento maior que a taxa de base para empréstimos do Banco BVVA em vigor no primeiro dia de cada mês. O direito da Empresa em cobrar juros sobre contas em atraso devem em nada prejudica o direito de recuperar o dinheiro (inclusive juros vencidos devidos) por um processo legal no momento em que a Empresa possa pensar. AEmpresa nunca ficará sob nenhuma obrigação de permitir que as contas em atraso continuem no pagamento de juros. Esse juro todas as contas pendentes deve ser composto de mês a mês até o pagamento de todo o montante em dívida. 10.2 Se o cliente falhar ou se recusar a aceitar as mercadorias, quando notificado de que estas sejam prontas para entrega, o momento em que as mercadorias estejam prontas é considerada como a data de entrega e o pagamento será feito conformidade salvo acordo em contrário por escrito e aceite pela Empresa. 10.3 Se antes da entrega ser efetuada surgirem motivos razoáveis para supor que o cliente não será capaz de cumprir as obrigações de pagamento, a Empresa terá o direito de exigir o pagamento antecipado ou caução. Se a caução não for aceitável pela Empresa esta poderá rescindir o contrato sem responsabilidade da sua parte, mas o comprador deve pagar à Empresa em relação a eventuais prejuízos (incluindo perda de lucro) incorridas pela Empresa em decorrência da rescisão. Aceitabilidade de segurança deve ser determinada por critério exclusivo da Empresa. 10.4 A existência de um diferendo ou duvida relativa a apenas parte de qualquer factura não isentará o cliente da sua obrigação para fazer o pagamento em relação à parte de qualquer factura que não é o assunto. O mesmo se aplica à parte de qualquer factura em relação aos quais haja nenhuma disputa ou consulta. 10.5 Caso o cliente deixe de pagar dentro dos prazos estabelecidos na cláusula 10, ou nos termos de um contrato acordado entre ele e a Empresa, o cliente deve perder todos os beneficios de qualquer desconto previamente acordadas. 11. CANCELAÇÃO 11.1 Cancelamento de Ordens pelo cliente não pode existir, excepto mediante os termos que indeminizam a Empresa contra todas as perdas. Bens devolvidos sem o consentimento da Empresa por escrito não serão aceitas para o crédito e permanecem sob o risco exclusivo e de responsabilidade exclusiva do cliente. 11.2 O cancelamento de encomendas pela Empresa pode surgir em qualquer circunstância que esteja além do controle da Empresa e pelo qual sem qualquer culpa da sua conclusão, parte da entrega está impedida ou retardada, a Empresa deverá ser isenta de toda responsabilidade e reserva-se o direito de por sua própria opção adiar a entrega por esse período, além do prazo de entrega estabelecido no contrato, e que seja adequado às circunstâncias, cancelar total ou parcialmente a cancelar. A título de ilustração, a seguir estão as circunstâncias que podem dar origem ao direito da companhia de adiar a entrega, total ou parcialmente, ou de cancelar o contrato; A saber: o trabalho disputas chamando até de pessoal para o serviço militar e quaisquer outras dificuldades na obtenção de recursos humanos, o bloqueio no caso de guerra, político ou outros distúrbios civis, quaisquer actos direcção decretos ou proibições ou pelo Governo central ou local ou seus agentes, tais como confiscação ou proibições de exportação e importação, bem como a recusa de licenças, e outros eventos naturais tais como escassez de energia, danos nas máquina ou outros deslocamentos de fabrico, falta de transporte ou distúrbios trafego em ferrovias, portos ou outras agências de transporte, o atraso dos navios ou outros meios de transporte durante o fabrico que não poderiam razoavelmente ter sido previstas a não-entrega, defeitos ou adiadas entregas por fornecedores da empresa ou de seus fornecedores de peças de sub-empreiteiros e semi-manufaturados produtos, matérias-primas, condições de alimentação de qualquer outra espécie que estão além do controle da Empresa que afectam a sua responsabilidade para cumprimento do contrato. A Empresa pode, no entanto, sem demoras desnecessárias e o mais tardar, 30 dias após tomar conhecimento da ocorrência e notificar o cliente e ou o contrato permanece válido e se assim for a data aproximada em que espera-se que a entrega pode ser feita ou em saber se o contrato foi cancelado, no todo ou em parte, cancelada a medida em que foi anulado. Se o cliente razoavelmente considerar que não pode aceitar a data de entrega que indicou, o cliente pode imediatamente cancelar o contrato, desde que a fabricação das mercadorias não tenha já chegado a tal estágio que a Empresa entende que não pode usar o material para qualquer fim. 12. QUEBRA DE DIREITOS DE TERCEIRAS PARTES 12.1 Garantias do cliente 12.1.1 Que o modelo de qualquer design, especificação, desenho ou e instrução dada pelo cliente para a Empresa não infringe qualquer cartas, patentes, marcas registradas de design ou de direitos autorais na execução do contrato ou das disposições dos acordos em que o cliente é uma parte. 12.1.2 Que as mercadorias fornecidas pela empresa não serão utilizados de uma forma ou para qualquer propósito ou mesmo em combinação com quaisquer outros bens e materiais de forma a constituir uma violação de todas as cartas, patente, desenho ou modelo registado, marca e de direitos autorais ou das disposições de qualquer acordo para que o cliente é uma parte. 12.2 O cliente deverá indenizar a Empresa contra qualquer pedido de indemnização ao abrigo da lei. 12.1.1 e 12.1.2 acima e contra todos os custos e prejuízos incorridos em relação a qualquer queixa e para o qual o Empresa pode tornar-se responsável. 13. GARANTIAS 13.1 Como a seguir indicado a Empresa compromete-se a sanar um defeito resultante de concepção de materiais com defeito e fabricação dos bens que podem se manifestar no prazo de 12 meses após a entrega, desde sempre que o cliente notifique imediatamente a empresa e especifique por escrito, no prazo de três dias úteis do evento da natureza precisa e a extensão do defeito. Em nenhuma circunstância a esta garantia se aplica em relação a qualquer notificação feita depois de 12 meses a contar da data de entrega. 13.2 Os direitos do cliente de acordo com esta cláusula 13 são condicionais desde que concedam o direito de a Empresa possuir razoável oportunidade e tempo para realizar todo o trabalho necessário para remediar e reparar a situação. 13.3 Após a recepção da notificação, a empresa deve tomar todas as medidas razoáveis para corrigir o defeito no prazo de um prazo razoável, e corrigir a natureza do defeito mesmo que para tal efectuar as reparações no local, o cliente devolverá à Empresa qualquer parte com defeito coberto por esta cláusula que tenha aparecido para reparo ou substituição pela Empresa e, nesse caso, a entrega no cliente de tal peça, devidamente reparada ou uma peça em substituição deve ser considerada pela Empresa como suas obrigações nos termos desta cláusula. 13.4 As peças defeituosas substituídas, de acordo com esta cláusula deve ser colocado à disposição da Empresa. 13.5 A empresa não se responsabiliza por defeitos decorrentes de materiais ou de projetos ou especificações estipulado pelo cliente. 13.6 A responsabilidade da empresa só é aplicável em relação aos defeitos que aparecem quando as mercadorias tenham sido utilizados em estrita conformidade com as condições de operação (se houver), previsto no contrato e em qualquer caso, apenas quando o uso tem sido razoável e justo. Em particular, mas sem prejuízo da generalidade do exposto, são defeitos decorrentes do funcionamento defeituoso do cliente ou de manutenção e de alterações realizadas sem a Consentimento da Empresa por escrito e de reparações efectuadas indevidamente pelo Comprador nunca podem cair dentro da garantia nem cobre a deterioração devido ao desgaste normal. 14. LIMITE DE DANOS 14.1 Quando uma das partes é responsável por danos a outros, estes não devem exceder o dano que a parte padrão poderia razoavelmente ter previsto no momento da formação do contrato. 14.2 A parte que establece uma violação do contrato deve ter o dever tomar todas as medidas necessárias para atenuar as perdas que ocorreram desde que possa fazê-lo sem inconveniência e custo razoável. Se ele não conseguir fazer isso, então o partido culpado da violação pode pedir uma redução nos danos. 14.3 A empresa deverá, em nenhuma circunstância, ser responsável pelos prejuízos ou danos que sejam causados em que o mesmo seja previsível pela Empresa e for considerado que a perda econômica (o que significa perda de lucro, negócio, receitas, economias antecipadas, encargos de empréstimos e qualquer interesse de qualquer natureza) ou por qualquer perda indireta e outros especiais ou danos (com excepção dos custos adicionais na verdade, razoável e necessariamente suportados pelo cliente como um resultado directo de qualquer incumprimento por parte da Empresa), nem por quaisquer reclamações ou qualquer parte de quaisquer reclamações feitas contra o cliente por qualquer outra entidade, nem todas as despesas e custos e quaisquer outras despesas daí decorrentes. 15. CANCELAMENTO DO CONTRACTO Rescisão do contrato por qualquer motivo, serão decorrentes sem prejuízo dos direitos das partes adquiridos ao abrigo do contrato no momento da rescisão. 16. ENCOMENDA DE VALOR MÍNIMO Uma custo de 26 € será aplicado a todas as ordens abaixo dos 200 €. 17. DEVOLUÇÕES Não serão aceites devoluções sem aprovação prévia por escrito da SNA Europa [Industries] S.A. No caso de devoluções devido a erro do cliente será deduzido 20% do crédito do seu valor total pago pelo cliente. 18. ESTA LISTA DE PREÇOS CANCELA TODAS AS OUTRAS E ESTÁ SUJEITA A ALTERAÇÕES. 323 747
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